Política de Cancelamento e Reebolso do Supletivo EJA Concurseiro

TERMOS DE USO

Você é bem-vindo ao Concurseiro.com. Entendemos e comunicamos que estará de acordo aos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, no uso dos nossos produtos.

Nós somos uma plataforma de EAD humanizada voltada para diversos produtos educacionais entre cursos preparatórios, on-demand, direcionados e suporte coletivo e individual ao aluno que está buscando as diversas formas de tecnologia como fundamentos para ofertar ensino qualitativo ao Brasil inteiro. Temos, portanto, “Termos de Uso” da nossa plataforma, do website (concurseiro.com). Neste documento estabelecemos também a “Nossa Política de Privacidade”, estabelecidas a todos os serviços e produtos ofertados, nos mecanismos supracitados.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são aplicáveis aos usuários da plataforma e veiculados a todos os produtos ofertados por ela, na sua integralidade e igualmente particularidade e relação sistêmica que apresentam nos pacotes e planos de estudos estabelecidos.

O uso constante dos serviços prestados veicula aceitação de alterações atribuídas nos Termos de Uso.

1. Concordância com os Termos de Uso:

1.1 Ao se cadastrar no Concurseiro.com, você aceita, manifesta-se voluntariamente acordado, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao veicular acesso às nossas videoaulas, materiais pedagógicos, serviços de atendimento on-line ao aluno, simulados, a compatibilidade de nosso vínculo é regida na sua aceitação com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições operacionais descritas abaixo.
1.2 Você está autorizado a utilizar os Serviços do Concurseiro.com única e exclusivamente se você concorda com todas regras e condições manifestas nos Termos de Uso, veiculados à Política de Privacidade está integrado na condição de assinante, caso concorde com os preceitos levantados e veicule contratação de quaisquer um de nossos serviços.
1.3 Caso você não aceite nossos Termos de Uso, não estará livre para acessar quaisquer Serviços ofertados em nossa Plataforma. O uso de que é veiculado ao Concurseiro.com está expressamente veiculada que o usuário venha a consentir com às regras mandatárias no manifesto dos Termos de Uso, que é solicitada no seu cadastro na plataforma.

2. Usuários e Assinantes:

2.1 Assinantes. Qualquer pessoa residente em qualquer parte do mundo, observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, pode se tornar Assinante do Concurseiro.com. A palavra “Assinante” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma e comprado algum serviço privado (cursos, assinaturas, aulas particulares, revisões de redação ou assistência do professor).
2.2 Usuários: O uso das Áreas Públicas do Concurseiro.com está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de assinatura. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Assinantes, o usuário deve comprar assinatura ou serviços para se tornar um Assinante do Concurseiro.com. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha comprado assinatura do Concurseiro.com.
2.3 Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. O assinante concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer perda da manutenção inadequada dessa confidencialidade e de todas os acessos que se fazem através do uso de sua senha. Ao assinante é recomendado nos avisar em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de sigilo. Você concorda que o Concurseiro.com não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3. Informações Privadas e Públicas:

3.1 São estabelecidas como “Suas Informações” quaisquer informações veiculadas por você em meio-digital do Concurseiro.com ou que você nos dê (direta ou indiretamente), do processo de registro ao uso de nossa Plataforma, comentários em quaisquer área abertas a esse registro na plataforma, mensagens veiculadas na Plataforma, ou e-mail. O assinante é integralmente responsável por Suas Informações, haja vista que nossa condição é passiva na distribuição de suas informações, assim como definimos “Informações Públicas” abaixo. Reconhecemos não ter responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos assinantes em nossa Plataforma, que se manifestem sobre leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou condições similares. Não podemos assumir autoria e responsabilidade e controle sobre mensagens de assinantes.
3.2 Correspondem a “Informações Públicas”: nome, associação a companhias e localidade, incluindo informações que você veicule em áreas públicas da plataforma ou troca de mensagens, mesmo que na condição de conversas apenas entre duas pessoas.
3.3 “Informação Privada”: toda aquela que não se dispôs em canal público da Plataforma.
3.4 Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Assinantes (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
3.5 Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser replicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, metabusca, crawlers, metacrawlers e outros semelhantes.
3.6 Restrições. Ao usar nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não podem ser adulteradas; (b) não devem infringir direito autoral, patente, marca registrada, direito de distribuição ou de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou ou quaisquer mecanismo que possa danificar, interferir, interceptar ou desapropriar sistemas, dados ou informação pessoal; (g) não devem nos comprometer o serviço do Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links sobre materiais que não tiver essa autonomia e direito.
3.7 Obrigações: O assinante concorda sobre a validade de e-mail, tanto em registros quanto mudança. Deve assegurar que seu perfil de Assinante, a Newsletter do Concurseiro.com, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Plataforma reservadas apenas a uso dos Assinantes não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa. Sobretudo que qualquer bem ou serviço não relacionado ao tópico ou identidade do Concurseiro.com ou de Grupo de Assinantes em particular. Você será exclusivamente responsável pelas suas informações prestadas.
3.8 Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma Concurseiro.com estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade.
3.9 Licença. Nós não pleiteamos propriedade de Suas Informações nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.
3.10 Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, o Concurseiro.com não vendererá, alugará ou divulgará nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade, incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.
3.11 Consentimento de Divulgação. O assinante entende e concorda que o Concurseiro.com pode divulgar “Suas Informações” se requisitada a cumprir por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e fundamental para: cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; reforçar os Termos de Uso; replicar a respeito da infração do direito de terceiros por “Suas Informações”; proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Concurseiro.com, seus empregados, usuários e público.

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. O Concurseiro.com reserva-se o direito de bloquear o acesso do Assinante a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos da cláusula 12 abaixo.
4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Concurseiro.com.
4.3 O Assinante se compromete para que os Serviços são se manifestem para o seu uso pessoal e não comercial e que somente você usará os Serviços. O assinante não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Concurseiro.com.
4.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, o Assinante não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Pertencem ao Concurseiro.com os direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
4.5 Os Serviços permitem que os Assinantes troquem mensagens com outros Assinantes, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line (o “Conteúdo”). O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, atendimento online, e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.
4.6 O Concurseiro.com poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
4.6.1 Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não estando veiculada a aceitação prévia do assinante. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Assinante que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.
4.6.2 A utilização contínua do Plataforma ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.
4.7 Concurseiro.com comunicará aos Usuários as eventuais alterações destes Termos de Uso.
4.8 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Qualquer alteração desse cenário deve ser comunicada em até 48 horas para evitar não recebimento de mensagens. A sincronização de dispositivos é consentida eplo Assinante.
4.9 Das disposições dos Termos de Uso, no que tange aos Serviços, eles estão disponíveis para uso pelo período a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
4.10 É recomendado que o assinante não apoie tentativas de terceiros para se apropriar da engenharia dos Serviços ou redistribuí-los de algum modo. O assinante concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Concurseiro.com.

5. Pagamento, Cancelamento e Reembolso:

5.1 Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (por qualquer periodização: mensal, trimestral, semestral, anual ou por múltiplos anos), O Serviço é considerado no momento em que o Concurseiro.com valida uma senha de acesso ao site. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por você, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que você virar um Assinante.
5.2 O assinante concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo Concurseiro.com, para ter acesso aos serviços.
5.3 O assinante deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Qualquer adulteração de dados de pessoa física, jurídica, dados falsos sobre si ou responsáveis, implicam em descumprimento das normas de privacidade e acesso do Concurseiro.com
5.4 Transações bancárias e através de cartão de crédito. Na condição de Assinante, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes. Na hipótese de contratação do plano anual com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito (plano anual com recorrência mensal), Você se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento ou cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.
5.5 Direito de alterar os preços. O Concurseiro.com reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, que ocorrerão mediante concordância do Assinante.
5.6 O Concurseiro.com poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo Assinante.
5.7 Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Concurseiro.com através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Assinante dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.
5.7.1 Nas compras realizadas por meio do aplicativo, o período de 7 (sete) dias para cancelamento se iniciará a partir da contratação do Plano de Serviços.
5.8 Renovação automática: Os Planos de Serviços mensais serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. A renovação automática do Plano de Serviços mensal poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Assinante, observado, quando ao reembolso, o disposto no item anterior. Os demais planos – trimestrais, semestrais, anuais, dentre outros – poderão ser renovados automática e sucessivamente para o plano mensal correspondente, exceto se o Assinante se manifestar de forma diversa.
5.9 Cancelamento: Para cancelar o plano contratado ou a renovação automática, o Assinante deve fazer uma solicitação através de nossa Central de Atendimento (Assunto: Cancelamento de Plano). O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Assinante na Plataforma do Concurseiro.com. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário.)
5.10 O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
5.11 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

6. Uso da Plataforma

6.1 Responsabilidade e Controle. O Assinante, e não o Concurseiro.com, é inteiramente responsável por Suas Informações que seja objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Assinantes ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Assinantes, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Assinantes. O Assinante compreende como usuário nossa Plataforma, que pode ser exposto a informações ofensivas ou qualquer uma das quais não concorde. O Concurseiro.com não pode monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. O assinante e usuário concordam que sob nenhuma circunstância o Concurseiro.com, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Assinantes, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Assinantes que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
6.2 Não-Interferência com a Plataforma. O assinante e usuário concordam que não deverão: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (c) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Concurseiro.com ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Concurseiro.com ou pelo terceiro.
6.3 Práticas Gerais de Uso da Plataforma. O usuário declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Também entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Compreende que nós nos reservamos o direito de suspender Assinantes que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

7. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

7.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Concurseiro.com e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Assinante:
(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Concurseiro.com ou outros Assinantes), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
7.3 Sem se limitar ao disposto acima, o Concurseiro.com tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

8. Comunicados da Equipe Concurseiro.com:

8.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Concurseiro.com e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Assinantes unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

9. Links:

9.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.
9.2 Você também entende e concorda que o Concurseiro.com não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

10. Garantias e Responsabilidades:

10.1 Isenção de Garantias. ISENÇÃO DE GARANTIAS. VOCÊ USA A NOSSA PLATAFORMA A SEU PRÓPRIO E EXCLUSIVO RISCO. NOSSA PLATAFORMA É OFERECIDA A VOCÊ “COMO É” E “COMO ESTÁ DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. NÓS NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU INSTITUÍDAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS RELACIONADAS À SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, CONVENIÊNCIA E PERFORMANCE DE NOSSA PLATAFORMA. NÓS NOS ISENTAMOS AINDA DE QUAISQUER GARANTIAS SOBRE INFORMAÇÕES OU CONSELHOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA. ISENTAMO-NOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE TERCEIROS POR SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA, BEM COMO POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO ATRAVÉS DE QUAISQUER LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DE VOCÊ POR NÓS, DEVE CRIAR NENHUM TIPO DE GARANTIA.
10.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
10.3 Responsabilidade do Concurseiro.com. Você concorda que o Concurseiro.com não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Concurseiro.com tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

11. Indenização:

11.1 Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a Concurseiro.com, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Concurseiro.com por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

12. Rescisão:

12.1 Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Assinante ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
12.2 O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
12.3 O Concurseiro.com reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Nesse caso, você será reembolsado dos valores da mensalidade pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Assinante dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

13. Propriedade Intelectual:

13.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no website Concurseiro.com e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do Concurseiro.com. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. O Concurseiro.com reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
13.2 Não é permitido aos Usuários e Assinantes tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo do Concurseiro.com. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
13.3 Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços do Concurseiro.com. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
13.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

14. Proibição de Revenda:

14.1 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Concurseiro.com, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

15. Condições para Contratação dos Serviços por uma Operadora Móvel:

15.1 Operadora Móvel. São as operadoras de rede de telefonia móvel denominadas Claro, Tim, Vivo, Oi e Nextel, escolhidas pelos Usuários para prestarem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros (“Operadoras”).
15.2 O Assinante poderá adquirir os nossos Serviços por meio de Operadoras, tais como acessando e aceitando esses Termos de Uso via mídia web, SMS e mídias das Operadoras, que incluem, mas não se limitam a SATPush Notification, SIM Card, canais de voz e outras tecnologias. Nesse caso, as regras dessa cláusula 15 são aplicáveis em conjunto com as demais condições dos presentes Termos e Condições.
15.3 Assinatura via Operadoras. O Assinante poderá assinar os Serviços adquirindo acesso ao conteúdo disponibilizado em nossa plataforma, mediante o pagamento de tarifa semanal ou mensal, conforme o caso, (“Assinatura Via Operadora”), pelo período indicado no momento da Assinatura do Serviço com as Operadoras.
15.3.1 As Operadoras podem oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições específicas serão divulgadas no ato da Assinatura Via Operadora ou por meio de outro tipo de comunicação pelas Operadoras.
15.4 Período de Gratuidade. O Assinante poderá usufruir de um período de gratuidade, a critério da Operadora. O período de gratuidade da Assinatura Via Operadora terá duração de 7 (sete) dias, ou o período especificado no momento da Assinatura (“Período de Gratuidade”). Os Períodos de Gratuidade não podem ser combinados com qualquer outra oferta, a menos que as Operadoras indiquem o contrário no momento da Assinatura Via Operadora. O Assinante poderá utilizar-se do Período de Gratuidade uma única vez. Se o Assinante obtiver indevidamente um Período de Gratuidade, as Operadoras se reservam o direito de cobrar pelo período de Assinatura Via Operadora que foi obtida de forma inadequada.
15.4.1 Ao término do Período de Gratuidade, será iniciada a tarifação do serviço, conforme condições de contratação. Se o Assinante cancelar a Assinatura Via Operadora antes do fim do Período de Gratuidade, nenhum valor será cobrado e o Assinante não terá mais acesso aos Serviços. O Assinante não receberá qualquer aviso das Operadoras a respeito do encerramento de seu Período de Gratuidade ou do início da tarifação de quaisquer valores referentes à Assinatura Via Operadora.
15.4.2 O Assinante poderá cancelar os Serviços a qualquer momento durante o Período de Gratuidade, sem nenhum custo, conforme condições estabelecidas pelas Operadoras.
15.5 Tarifação. Ao assinar os Serviços, o Assinante autoriza que o custo de tal assinatura seja debitado conforme autorização concedida às Operadoras, na conta do seu celular, caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso seja titular de plano pré-pago. Caso o Assinante não possua saldo de recarga suficiente para a efetivação da cobrança da Assinatura Via Operadora, a Operadora poderá, conforme seu exclusivo critério, realizar a renovação dos Serviços em condições especiais, de acordo com o que o saldo do Assinante permitir, ou bloquear o acesso aos Serviços, independentemente de aviso prévio.
15.5.1 Se as Operadoras e/ou terceiros falharem em cobrar ou receber o preço da Assinatura Via Operadora, o Assinante não ficará desobrigado do pagamento.
15.5.2 Eventuais custos decorrentes do uso pelo Assinante do pacote de dados, para conexão à internet por meio de rede 3G ou outra que seja oferecida em seu lugar, para ter acesso aos serviços, não estão inclusos na tarifação e, portanto, serão normalmente cobrados pelas Operadoras de acordo com o plano contratado.
15.5.3 Determinados planos pós-pagos das Operadoras incluem o acesso aos Serviços sem custo adicional e sem a necessidade de assinatura. Os usuários titulares de tais planos receberão um SMS de boas-vindas com as instruções para acesso aos Serviços.
15.6 Aviso Legal. As Operadoras disponibilizam os Serviços como se encontra neste momento sem qualquer garantia adicional de qualquer tipo além daquilo que está descrito nestes Termos de Uso, de forma explícita ou implícita. As Operadoras não garantem a precisão, completude ou confiabilidade total além do aqui previsto para a utilização do Serviço. Não há garantia das Operadoras de que os resultados que possam ser obtidos a partir do Serviço serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário.
15.6.1 As Operadoras não garantem que o uso da Plataforma será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer, quando da utilização dos Serviços.
15.6.2 As Operadoras não dão garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pela Plataforma ou através deles ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pela Plataforma está livre de vírus ou outros códigos nocivos, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
15.6.3 Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido do Serviço oferecido pelo Concurseiro.com e/ou pelas Operadoras será imputada exclusivamente ao Usuário.

16. Disposições Gerais:

16.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
16.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
16.3 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
16.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
16.5 Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Concurseiro.com.
16.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
16.7 Em se tratando de compras realizadas presencialmente em lojas varejistas parceiras do Concurseiro.com (venda presencial assistida, por promotor ou via cartão pré-pago), serão aplicadas, em complemento às disposições destes Termos de Uso, as condições específicas praticadas por cada veículo de venda e dispostas nos documentos emitidos no ato da compra (boleto, termos ou a própria embalagem do cartão pré-pago). Em caso de conflito, as condições específicas prevalecerão às disposições dos presentes Termos de Uso.
16.8 A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo do Concurseiro.com pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD E NEM TODOS OS PLANOS DE INTERNET DO ASSINANTE PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR).
16.9 O Assinante entende que os Cursos do Concurseiro.com requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e o Concurseiro.com não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são:

(a) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. O Assinante se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Concurseiro.com poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina.

*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

(b) Configurações de software:

– Sistema operacional: Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10, ou posterior
– Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari

– Processador 2.33 GHz ou superior
– Memória RAM 2Gb ou superior
– Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior
– Monitor 1366 x 768 px.